Nossa história

Com o advento da publicação do Novo Código de Trânsito Brasileiro, no ano de 1997, e a previsão de competências legais aos municípios, no que diz respeito ao trânsito terrestre, a Prefeitura de Manaus, através do Decreto nº 4.065 de janeiro de 1998, municipalizou o trânsito da capital.

Em setembro de 1999, a Prefeitura de Manaus, por meio da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), que na época era o órgão executivo municipal de trânsito, publicou edital de um concurso público para contratação de 200 agentes de trânsito. Após alguns meses teve início o curso capacitação e treinamento com acompanhamento de profissionais de São Paulo, em virtude desta cidade possuir o trânsito municipalizado há mais de 30 anos.

Em março de 2000, 195 agentes iniciaram atividades de orientações e operações de trânsito em nossa capital. Fardados com uma indumentária confeccionada com um tecido de cor azul, fez com que esses servidores ficassem conhecidos como “azuizinhos”.

Em 20 de Janeiro de 2006, a Prefeitura de Manaus extinguiu a então EMTU e criou dois Institutos distintos, um com a finalidade de gerenciar o transporte público e outro o trânsito. Nesse ano, por meio da Lei no. 939/06,  o Instituto Municipal de Trânsito, com a sigla IMTRANS, foi criado como autarquia sob regime especial, integrante da estrutura básica do Poder Executivo Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDURB, este é dotado de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, patrimonial e financeira.

Porém, o IMTRANS passou a ser órgão integrante do SNT por apenas três anos. Em 2009, o órgão responsável pelo transporte público, o IMTU (Instituto Municipal de Transportes Urbanos), foi extinto e o IMTRANS passou a acumular as atribuições do trânsito e do transporte, adotando uma nova nomenclatura, o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, com a sigla IMTTT, criado em 05 de Fevereiro por meio da Lei 1.203/ 09.

Em 2010, a Prefeitura de Manaus novamente entende que pelo crescimento econômico e social da capital, e do poder aquisitivo da população, consequentemente da frota de veículos, há a necessidade de que o órgão que gerencia o trânsito tenha exclusivamente essa finalidade.

Sendo assim, em 21 de setembro de 2010, por meio da Lei no 1.508, o antigo IMTT é desmembrado e fica criado o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito, com a sigla Manaustrans.

O Manaustrans possui o mesmo regime jurídico de todos os outros Institutos sendo vinculado, porém, ao Chefe do Poder Executivo, o Prefeito, tendo por finalidades à elaboração, a coordenação, a execução e a gestão de políticas públicas direcionadas ao trânsito no âmbito do Município de Manaus. Especialmente para o pleno exercício do Poder de Polícia Administrativa, e dos setores que lhe são afetos.